3 Prejuízos que a falta do alvará dos bombeiros traz

3 Prejuízos que a falta do alvará dos bombeiros traz

Gabriela Bandeira

 

 

De acordo com os dados estatísticos do corpo de bombeiros, na cidade de São Paulo, em 2019, ocorreram 6.835 casos de incêndios em estabelecimentos. Este número é preocupante em pensar que muitos poderiam ser evitados caso obedecessem a condições de segrança contra incêndios.

Provavelmente você já ouviu falar em AVCB e do quanto ele é importante. Ou em propriedades que incendiaram e o proprietário foi responsabilizado pela falta de medidas de segurança contra incêndios.

A falta do alvará de vistoria do corpo de bombeiros e o descumprimento das orientações põe em risco a vida dos ocupantes do imóvel. A ausência ou irregularidade do AVCB descumpre a Lei Complementar nº 1.257, de 06/01/2015. As punições para tal infração variam de advertências com prazos para correção, multas, e até interdição.

Por isso, separei algumas informações sobre o alvará do corpo de bombeiro. Quando ele é necessário e quais os prejuízos em não tê-lo.



local com alvará do corpo de bombeiros

O que é o AVCB?

AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. É o alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros que certifica a vistoria realizada no imóvel e as medidas de segurança contra incêndio que contém nele. Tais medidas são fundamentais e tem como objetivo:

  • proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;
  • dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
  • proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;
  • dar condições de acesso para as operações do Sistema;
  • proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco.

O que acontece caso eu não possua o alvará do corpo de bombeiros?

As penalidades aplicadas a ausência ou irregularidade do AVCB de um imóvel seguem o seguinte processo:

  1. Um fiscal realiza uma visita e sendo acusada irregularidade do imóvel ou do documento, o proprietário é advertido. Este deve tomar as precauções devidas no tempo estabelecido, e então é feita uma nova verificação;
  2. O descumprimento das exigências no prazo estabelecido pela advertência acarreta a aplicação de multa. Caso o processo volte a ocorrer – o proprietário descumpra novamente com suas obrigações – na terceira visita o valor da multa é dobrado;

De acordo com as infrações cometidas prescritas pela  Lei Complementar nº 1.257, de 06/01/2015 o imóvel pode ser interditado até que ele esteja regular. Além disso, as multas podem variar de R$276,10 a R$276.100,00 (valores atualizados para o ano de 2020)

As visitas acontecem por amostragem, de forma aleatória, ou também por denuncia de qualquer cidadão.  A renovação do alvará deve ser iniciada meses antes de seu vencimento, por isso fique sempre atento.

É possível verificar a situação da documentação pelo site do Corpo de Bombeiros ou pelo aplicativo: Bombeiros SP.

Quando o AVCB é necessário?

Nunca imaginamos que uma tragédia como um incêndio pode ocorrer próximo a gente, mas diversas são as naturezas desses acontecimentos. Por isso, com exceção de residências unifamiliares, o AVCB é obrigatório nas seguintes situações:

  • construção e reforma;
  • mudança da ocupação ou uso;
  • ampliação da área construída;
  • regularização das edificações e áreas de risco;
  • construções provisórias (circos, eventos, etc.).

Para construções e reformas, lembre-se que antes de verificar o alvará do corpo de bombeiros é preciso regularizar o imóvel. Se quiser saber mais sobre projeto legal e sua importância, clique aqui.

No caso de Condomínios residenciais o AVCB e o treinamento dos moradores são imprescindíveis. Demais são os riscos que corremos por consequência dos atos de terceiros. Confira nosso texto que trata a respeito de incêndio em condomínio.

O que eu devo fazer para emitir o AVCB do meu imóvel?

Agora que você já sabe importância do AVCB e quais os prejuízos da ausência dele, está na hora de emitir esse documento. Temos um texto que explica com maiores detalhes quais passos deve seguir para emitir o AVCB do seu imóvel. Lá você poderá tirar mais dúvidas a respeito deste assunto:

o que é e o que precisa para tirar o alvará do corpo de bombeiros?

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